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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14140 Eletrônico Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12238 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10270 Amamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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