Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12399	Híbrida (Art. 48/106)	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11946	Pessoa com Deficiência	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11947	Idoso	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11941	Art. 26 da Lei 8.870/1994	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11942	Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11943	Art. 29, II, da Lei 8.213/1991	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11944	Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11940	Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11945	Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11954	Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12402	Nulidade - Impedimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12403	Nulidade - Suspeição	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12411	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12413	Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12419	Provas em geral	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não

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