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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10300 Data Base Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10312 Piso Salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10497 Subsídios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10662 Abono de Permanência Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
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