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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9539 Alteração de capital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9536 Fusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14718 Portaria 474/87 Não Não
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