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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
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