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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6008 Base de Cálculo Sim Não
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