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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
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