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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11387 Internação com atividades externas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11388 Internação sem atividades externas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12196 Contra a mulher Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12384 Importunação Sexual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11962 Incêndio culposo Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11964 Explosão culposa Não
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