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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4310 Fiança Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4370 Recebimento Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4371 Rejeição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7792 Pena de Multa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7795 Internação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7945 Falsidade Sim
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