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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3548 Peculato Sim
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