Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 125126-125150 do total de 214374

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9704 Dano Qualificado Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9705 Apropriação de Tesouro Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9713 Duplicata Simulada Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9714 Abuso de Incapazes Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9715 Induzimento à Especulação Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9716 Fraude no Comércio Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9719 Receptação Qualificada Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Mostrando itens 125126-125150 do total de 214374