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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9644 Grave Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9645 Gravíssima Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9646 Privilegiada Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9653 Rixa (art. 137) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9656 Calúnia Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9675 Furto (art. 155) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
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