Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Central Inquéritos	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Criminal comum	297	CRIMES DE IMPRENSA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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