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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
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