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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11724 Diplomação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11732 Execução de Julgado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11734 Cautelar Inominada Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11739 Exceção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11742 Exceção - De Impedimento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11743 Exceção - De Incompetência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
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