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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
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