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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3416 Furto Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
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