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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não
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