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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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