Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	12935	Bem de Família Legal	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4971	Debêntures	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	12238	Remoção	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9625	Cooperativa	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7707	Dação em Pagamento	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9537	Cisão	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10459	Usucapião Ordinária	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10496	Promessa de Compra e Venda	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9537	Cisão	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7672	União Homoafetiva	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4980	Nota Promissória	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9536	Fusão	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10456	Acessão	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14206	Proteção de Dados Pessoais	Sim	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9556	Convolação de recuperação judicial em falência	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9591	Empreitada	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14066	Mora	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9539	Alteração de capital	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9607	Contratos Bancários	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10484	Usufruto	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14915	Despejo por Inadimplemento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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