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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10852 Latrocínio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10852 Latrocínio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10852 Latrocínio Não Não
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