Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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