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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14846 Devolução Não Não
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