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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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