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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
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