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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
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