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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12927 Currículo Escolar Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
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