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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
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