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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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