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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
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