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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
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