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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8874 Sucumbência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10655 Honorários Advocatícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9258 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9493 Capacidade Processual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9494 Substituição da Parte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10659 Suspeição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10660 Impedimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8939 Suspensão do Processo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
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