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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 111526-111550 do total de 214374

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11356 Desvio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
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