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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
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