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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4832 Extravio de bagagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7627 Pulsos Excedentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7618 Turismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7752 Bancários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7761 Fornecimento de Água Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7773 Financiamento de Produto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7775 Serviços Hospitalares Não
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