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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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