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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10467 Despesas Condominiais Não
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