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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
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