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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4949 Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4957 Requisitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7688 Transmissão Não
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