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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
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