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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3479 Bigamia Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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