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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10435 Acidente de Trânsito Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11967 Inundação culposa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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