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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13101 Competência Territorial Não Não
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