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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10630 Transação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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