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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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