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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
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