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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8868 Procuração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9594 Mandato Não Não
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