Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9603	Mútuo	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12987	Execução de Ofício	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11241	Lesão seguida de morte	Não	Não
CEJUSC Saúde	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3555	Corrupção passiva	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12468	Barragem em Brumadinho	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9196	Liminar	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10140	Importações	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11860	Produto Impróprio	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10366	Licenciamento / Exclusão	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13210	Intimação Via DEJT - Validade	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11251	Estupro	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4909	Eleição	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9624	Comandita por Ações	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11171	Dano material ou aparelhamento de guerra	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9938	Coação no curso do processo	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11289	Motim	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14770	Por Tempo de Contribuição	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14708	Ajuda de Custo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6030	GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"	Sim	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9602	Comodato	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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