Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13543	Taxa SELIC	Não	Não
V. Família	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12994	Homologação Judicial - Requisitos	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9493	Capacidade Processual	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13427	Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10016	Inspeção Fitossanitária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10169	Questões Funcionais	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5801	Busca e Apreensão de Menores	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12954	Ausência Injustificada de Testemunha	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13256	Confissão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6101	Auxílio por Incapacidade Temporária	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10336	Corpo Feminino	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9598	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10860	Depositário Infiel	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11982	Separação de Corpos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6170	Perda da qualidade de segurado	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13150	Embargos de Terceiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13350	Assistenciais	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12974	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13542	Taxa Referencial - TR x IPCA-E	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4813	Representação comercial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12882	Progressão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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