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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10336 Corpo Feminino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
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