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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
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